Termos e Condições - Parceiros NFSERVICE

1- A NFSERVICE é responsável pelo faturamento para o cliente final, conforme o plano e datas de vencimento contratados.

2- O Parceiro será remunerado através de comissões. O valor da comissão será baseado na nota fiscal emitida ao cliente final, considerando o seu valor total, independente dos impostos municipais, estaduais e/ou federais.

3- Para que a indicação do Parceiro seja contabilizada, é imprescindível que o cliente indicado informe o Código do Parceiro no momento da contratação do sistema NFSERVICE.

4- A remuneração por cliente indicado é válida durante os 12 primeiros meses que o cliente indicado utilizar o sistema NFSERVICE. Não há exigência de número mínimo de indicações.

5- As comissões são creditadas para o Parceiro somente após a identificação de pagamento de cada mensalidade. Na hipótese do cliente indicado encontrar-se inadimplente, o Parceiro não receberá a comissão referente à mensalidade que não foi paga.

6- O resgate das comissões deve ser feito mediante a emissão e envio de uma Nota Fiscal de Serviços ou RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) com vencimento previsto de 10 dias após a data de emissão.

7- O valor mínimo para resgate é de R$ 100,00 (cem reais).

8- O Parceiro tem até 12 meses para solicitar o resgate da comissão. Esse prazo é contado a partir da 1ª mensalidade paga pelo cliente indicado.

9- Parceiro inativos, ou seja, que estão há mais de 12 meses sem receber comissão, serão descadastrados do Programa.

10- Caso o cliente venha a cancelar a utilização do sistema NFSERVICE, as futuras comissões serão canceladas automaticamente.

11- As despesas/tarifas de DOC/TED serão descontados do parceiro no pagamento da comissão.

12- Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre NFSERVICE e Parceiros qualquer tipo de relação de subordinação.

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